SSPMU insiste na concessão de abono natalino para categoria

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) insiste em abono natalino de R$ 800 reais para os servidores.  Para isso, encaminhou na sexta-feira (10), novo ofício à prefeita Elisa Araújo, destacando os caminhos legais para que o benefício seja concedido, sem afrontar a Lei Complementar n.º 173, ainda no exercício de 2021.

O texto justifica a legalidade pelo fato de o tíquete alimentação, no orçamento público municipal, ter natureza de despesa de custeio e não de pessoal. O que, em tese, permite a concessão do abono natalino.

O documento, assinado pelo presidente, Martinho Pereira, também foi enviado aos secretários Beethoven Oliveira (Administração) e Roberto Tosto Dias (Fazenda).

De acordo com o presidente, a insistência no pedido ainda se justifica em razão de que o ano foi de grande luta contra a covid-19 e, com muitas perdas para os servidores, devido a alta da inflação, que atingiu a economia do país, elevando preços dos alimentos e do combustível e, impactando o orçamento familiar.  “A situação prejudicou muito o funcionalismo, que está há dois anos sem aumento e, sem reajuste do tíquete-alimentação”, reforça Martinho Pereira.

O Município conta, segundo o Portal da Transparência, de 9.200 servidores, sendo 8.500 da Administração Direta em cerca de 700 da Administração indireta, o impacto orçamentário será de R$ 7,36 milhões em uma única parcela.

O valor é 2.72% do contratado com a empresa, que é de R$ 270 milhões pelo período de 5 anos. O percentual é muito abaixo dos 25% permitidos pela lei que rege as normas gerais de licitação e de contratação para a Administrações Públicas Diretas, Autárquicas e Fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O valor também representa 1,5% da Despesa Geral de Pessoal Anual, que é de pouco mais de R$ 479 milhões.

Martinho Pereira aguarda um retorno da administração municipal, mas está confiante em um aceno positivo para a concessão do benefício. “Nós temos que continuar lutando pelo servidor e, o lema da atual administração, é pela valorização da categoria”, finaliza.

Daniela Brito

Assessoria de Imprensa SSPMU