Após detalhada análise do anteprojeto que institui a hierarquia na Guarda Municipal, a Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) encaminhou as alterações propostas à Secretaria de Defesa Social (SDS).   

Ofício contendo as sugestões foi protocolado nesta quinta-feira, 26, para conhecimento do titular da Pasta, secretário Wellington Cardoso Ramos.

Após análise da minuta do projeto de lei complementar por sindicalistas, o jurídico do SSPMU e uma comissão de guardas municipais, foram propostas alterações nos artigos 4º, 12º, 13º, 18º, 21º, 24º, 25º e 29º.

Entre as mudanças sugeridas estão alterações na jornada de trabalho, na forma de escolha e nomeação do comandante e subcomandante da Guarda Municipal e ampliação do prazo de 30 para 90 dias para quem optar pela migração de GM 1 para GM 2.

Além disso, sindicalistas estão propondo que os testes de aptidão física observem e tenham critérios compatíveis com o gênero, idade, condição e capacidade física do candidato, entre outras mudanças. Presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos solicita análise das alterações propostas e mais: que elas sejam acatadas, visando a melhor segurança jurídica para a categoria e também para a Administração Municipal.

Desde que tomaram conhecimento do projeto que institui a hierarquia na Guarda Municipal, sindicalistas e servidores já fizeram várias reuniões para análise do conteúdo do texto. Também já sentaram-se à mesa com o jurídico da Câmara, Mesa Diretora da Casa e vereadores da Comissão de Assistência aos Servidores Municipais e Previdência Pública Municipal, pois a proposição será levada a votação no plenário.

Renata Gomide

Assessoria de Imprensa – SSPMU